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1.1 O presente instrumento de Termos de Uso (“Termo”) tem por objetivo explicar de modo simples e claro quais os serviços contratados oferecidos pela CONTRATADA, através do website www.sosbuscasonline.com.br (“Site”) e seus subdomínios, em favor do CONTRATANTE, que é usuário final dos referidos serviços.
1.2 O Site foi desenvolvido e é operado exclusivamente pela SOS BUSCAS ONLINE. Portanto, é imprescindível que o CONTRATANTE siga o presente Termo e conheça a Política de Privacidade e a Política de Cookies constante no site, a fim de navegar no Site e utilizar as ferramentas disponíveis, uma vez que determinadas atividades implicam no tratamento dos dados pessoais do CONTRATANTE.
1.3 Ao navegar pelo Site e contratar os serviços da CONTRATADA, o CONTRATANTE concorda que está ciente do inteiro teor do presente Termo, bem como da Política de Privacidade e da Política de Cookies, e que leu e compreendeu todas as disposições presentes neste Termo, manifestando aceite e pleno consentimento em todas as condições apresentadas.
1.4 A CONTRATADA se reserva no direito de alterar e atualizar o presente Termo a qualquer momento.
2.1 A CONTRATADA disporá ao CONTRATANTE o serviço de busca de veículos, pessoas físicas e jurídicas, através do website “www.sosbuscasonline.com.br”, mediante disponibilização de documento compilado com as informações solicitadas pelo CONTRATANTE.
2.2 O serviço tem a única função de apresentar ao CONTRATANTE informações reunidas de diversas fontes públicas e privadas, as quais devem ser utilizadas respeitando a boa-fé, a legalidade e a licitude.
3.1 O serviço disponibilizado pelo website será cobrado conforme valor a ser repassado no momento da disponibilização de documento compilado com as informações solicitadas pelo CONTRATANTE.
4.1 O pagamento do serviço será efetuado pelo CONTRATANTE pelas formas e condições apresentadas no website www.sosbuscasonline.com.br ou por meio do contato de whatsapp disponível no site.
5.1 A finalidade do serviço oferecido pelo site de www.sosbuscasonline.com.br é proporcionar uma ferramenta essencial para a prevenção de fraudes e a realização de verificações de antecedentes de forma segura e confiável. O serviço permite que usuários, sejam eles indivíduos ou empresas, acessem informações detalhadas e verificadas para tomar decisões informadas em contextos que requerem alta confiabilidade das informações, como na contratação de serviços, na verificação de antecedentes para processos de emprego, ou na validação de informações para transações comerciais. Este acesso é realizado sempre dentro dos limites de interesse legítimo do CONTRATADA e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
5.2 O uso das informações apresentadas para prática de atos ilícitos, discriminatórios ou ilegais é de inteira e exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Desse modo, é proibido o uso das informações apresentadas com finalidade diversa à finalidade original do serviço.
5.3 A divulgação das informações obtidas através do serviço é vedada, assim como a comercialização das mesmas, de modo que o CONTRATANTE deverá manter o sigilo das informações obtidas. A CONTRATADA é somente responsável por apresentar as informações tais como as recebe de suas fontes.
5.4 Como as informações apresentadas são obtidas a partir de fontes públicas e cruzamento de dados da internet, a CONTRATADA não garante a exatidão e a veracidade das informações apresentadas.
5.5 A CONTRATANTE responsabiliza-se, integralmente e com exclusividade, e deverá indenizar, regressivamente, a CONTRATADA e/ou terceiros, por todas e quaisquer perdas e danos diretos, indiretos, incidentais ou consequências advindas, por qualquer forma que seja, de seus atos ou omissões, em violação da legislação vigente ou de suas obrigações contratuais no valor da condenação, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês mais multa de 20% (vinte por cento).
5.6 O valor será atualizado desde a data do desembolso pela CONTRATADA, até a do efetivo pagamento pelo CONTRATANTE, além da correção monetária pelo IGPM da Fundação Getúlio Vargas corrente no período.
5.7 A CONTRATADA não se responsabiliza por perdas e danos originados das informações prestadas.
5.8 A CONTRATANTE é responsável pela veracidade dos dados apresentados durante o cadastro e por mantê-los atualizados.
5.9 A CONTRATADA é isenta de responsabilidade em casos fortuitos como exemplo, mas não limitados à, perda ou alteração dos dados armazenados devido a vírus e ataque hacker, quedas do sistema por problemas internos no mantenedor do website/servidor e quedas na comunicação entre o servidor e o CONTRATANTE por rompimentos na conexão.
5.10 A CONTRATADA compromete-se em tratar as informações do CONTRATANTE com os mais elevados padrões de segurança, utilizando-se, para tanto, de tecnologias como firewalls e criptografia. O CONTRATANTE está ciente que não é possível garantir a total segurança de informações transmitidas pela internet.
6.1 A transgressão da CONTRATANTE das obrigações previstas neste contrato não acarretará renúncia, novação ou modificação do pactuado.
6.2 A CONTRATADA pode suspender ou revogar registro da CONTRATANTE em caso de violação de cláusulas desse contrato ou violação da legislação.
6.3 A propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a, marcas, designs, domínio, subdomínios, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, conteúdos escritos, arquivos de transmissão, símbolos do website e quaisquer outras informações relacionadas e disponibilizadas no Site pertencem a CONTRATADA e é vedada a utilização ou divulgação de qualquer imagem ou informação apresentada ou adquirida através do website.
6.4 É proibido qualquer tipo de cópia, alteração, distribuição, exposição, licenciamento, modificação, reprodução, prática de engenharia reversa de qualquer modalidade ou utilizar a Propriedade Intelectual da SOS BUSCAS ONLINE de qualquer forma sem autorização prévia por escrito.
7.1 Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
7.2 Caso não seja possível solucionar amigavelmente qualquer desavença relacionada ao Termo, fica eleito o Foro da Comarca de Simão Dias/SE, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
8.1 Para perguntas e/ou comentários sobre o nosso Termo de Uso, entre em contato conosco usando os seguintes detalhes de contato:
José Cleberton Batista Evangelista de Carvalho
E-mail: contato@sosbuscasonline.com.br
Número de telefone: (79) 99887-2216
Este Termo de Uso foi atualizado pela última vez em 23/05/2024 e se aplica a cidadãos e residentes legais permanentes do Brasil.
Nosso objetivo é facilitar a sua vida e ajudá-lo a obter informações de maneira rápida e muito mais simples.